No Brasil, as licenças ambientais são instrumentos de regulação das operações potencialmente poluidoras. Cada etapa do licenciamento ambiental de um empreendimento precisa de autorizações específicas que serão emitidas mediante apresentação de documentação adequada.
As licenças ambientais são emitidas por órgãos ambientais da união, estados ou municípios sob normas de cooperação entre todos os entes federativos, dependendo do local submetido à avaliação do impacto ambiental em questão.
O que dizem as leis?
A lei complementar 140/2011 é a que normatiza as competências para cada caso. Aos municípios ficará o papel do licenciamento de atividades que possam causar impacto em determinado local, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) ou aquelas delegadas pelo Estado. Aos Estados e ao Distrito Federal, caberá tudo aquilo que não couber à União e aos Municípios. Ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), caberá o licenciamento de atividades que causem impactos ambientais em mais de um Estado ou que ultrapassem os limites dos territórios.

O que é o Certificado de Dispensa da Licença Ambiental (CDL)?
O Certificado de Dispensa de Licença Ambiental, ou CDL, é um documento cuja função é formalizar a não-necessidade (dispensa) de se emitir o licenciamento ambiental. É válido para as empresas que possuem, em sua descrição da atividade econômica registrada no CNPJ, atividades com potencial poluidor, mas na prática exercem funções administrativas, de logística, comércio, de produção intelectual e hotelaria, não cabendo nestes casos o armazenamento ou a queima de produtos químicos ou atividades industriais.

Veja o que os nossos clientes falam da CG Ambiental
“Atendimento preciso; prestativo; eficiente e de qualidade.”
“Contratamos a CG Ambiental para nos assessorar em um processo ambiental e ficamos extremamente satisfeitos com o serviço prestado. A equipe foi sempre muito atenciosa, ágil e comprometida, demonstrando profundo conhecimento técnico e total responsabilidade em cada etapa do processo. Todas as nossas dúvidas foram esclarecidas com clareza e prontidão, o que nos trouxe segurança e tranquilidade ao longo do trabalho.”
"A CG Ambiental é uma empresa que entende as necessidades do cliente e ajuda na solução de problemas.”
“A equipe da CG Ambiental demonstra grande atenção e compromisso com a entrega de valor. Sempre nos atendem prontamente, com flexibilidade e disposição. Sua atuação tem sido fundamental para elevar nosso nível de conscientização ambiental, fortalecendo a nossa parceria.”
”A CG Ambiental presta um serviço de excelência em todas as fases da geração de resíduos tanto os líquidos quantos os sólidos e além disso, nos dá soluções precisas para resolver os problemas na tratativa junto aos órgãos ambientais, municipais, estaduais e federais.”
“Profissionais altamente qualificados e dedicados, o Senhor Henrique que nos atende sempre com maestria e profissionalismo, super dedicado e altamente qualificado, parabéns excelente profissional”
“A Cg é uma empresa que sempre está disposta a ajudar da melhor forma, possui um diferencial que nos auxiliam bastante.”
Jefferson Fernandes
Coord. QHSE — Essentra
“Imensamente satisfeita e grata pelo trabalho prestado à nós da Telmec, em todos os meios de comunicação, sempre tive retorno de forma rápida e esclarecedora. Todos muitos prestativos e solícitos, minha gratidão em especial ao Henrique, que foi quem tratei mais diretamente em relação à minha obra.”
Ana Tamires
— Telmec - Barcarena
“Até o momento, tenho tido uma experiência muito boa com o serviço. As demandas foram atendidas de forma rápida e eficaz, e o suporte técnico tem sido fundamental, sempre disponível para ajudar quando necessário.”
Sarah Rocha Mesquita
— TELMEC RP
“Rápidos, educados, prestativos.”
Juliana
— Olam Agricola LTDA - OFI
“A CG ambiental, vem nos ajudando em apoio as obras da Telmec, através dos estudos, consultoria em relação a área ambiental, através de ações aplicáveis a obra.”
“A Cg tem se destacado como uma consultoria fundamental no processo de implementação das adequações ambientais. O apoio oferecido foi essencial, proporcionando conteúdo de alta qualidade nas palestras, o que contribuiu significativamente para a compreensão e aplicação das mudanças necessárias. Além disso, a abordagem adotada pela Cg se mostrou eficaz ao envolver todo o time, criando um ambiente de conscientização coletiva. A maneira como a consultoria despertou o interesse dos colaboradores foi notável, incentivando o engajamento e a adoção de práticas mais sustentáveis dentro da empresa." Este feedback valoriza a qualidade do serviço prestado, a eficácia da abordagem e o impacto positivo na conscientização dos colaboradores.”
Camili Santiago
— Fortress Technology
“Gostaria de compartilhar minha excelente experiência com o atendimento da consultoria da CG Ambiental que contratamos para nossa empresa. Desde o início, fomos atendidos de maneira profissional e extremamente competente. A equipe da CG demonstrou um profundo conhecimento das questões ambientais que impactam o nosso setor e ofereceu soluções práticas e eficientes para garantir a conformidade com as normas e regulamentos. Além disso, o acompanhamento contínuo e a atenção personalizada às nossas necessidades específicas foram diferenciais importantes. A consultoria não só nos ajudou a melhorar nossos processos internos, mas também nos proporcionou insights valiosos sobre como tornar nossas operações mais sustentáveis. Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado e, sem dúvida, a parceria tem sido um fator essencial para o sucesso das nossas iniciativas ambientais. Recomendamos a consultoria com confiança para outras empresas que busquem orientação especializada e comprometida com a sustentabilidade.”

Alec Yuri De Sordi
— EXCIL DISC
“Em todo o processo fomos muito bem atendidos!”
Bruna Carolina Miranda
Administrativo / Financeiro — Wortex Máquinas e Equipamentos Ltda
“Serviços prometidos e cumpridos.”
Caio Falaguasta de Mendonça
Coordenador Tributario — Ares Brasil Ltda
“Excelente atendimento e dedicação ao processo, recebi os devidos retornos e atenção que o trabalho exigia, parabéns!!!”
Marcelo Carvalho
Gerente de Infraestrutura Regional — Blue Tree Hotels
“Excelente empresa, com profissionais altamente qualificados. Além de ter como diferencial o suporte e atendimento ao cliente quando necessário.”
William Vogel
Técnico em Segurança do Trabalho — Excil Comércio e Indústria LTDA.
“A CG atuou na liberação das licenças ambientais do empreendimento.”
César
Engenheiro civil — Sengel
“A CG presta um serviço com muita qualidade.”
Beatriz
Supervisora Financeira — Fortress Technology Sistemas de Inspeção Ltda
“Empresa muito responsável e que sempre me ajudou em todas minhas solicitações.”
Jefferson Fernandes
Coord. QHSE — Essentra
Gostaria de expressar minha satisfação com os serviços prestados pela CG Ambiental. A equipe é extremamente competente, sempre disponível para atender e esclarecer todas as dúvidas de maneira prestativa e eficiente. O atendimento é ágil e supera as expectativas, tornando o processo muito mais tranquilo. Com certeza, voltaremos a contratar seus serviços e recomendaria a empresa a qualquer pessoa que precise de uma assessoria ambiental de qualidade.
Karla Aline Soares da Rocha
— Ix.incorporadora
Andreia Ramalho
Compradora — Essentra
"Funcionários sempre atendendo de prontidão a qualquer tipo de solicitação. O atendimento foi excelente. Sempre muito prestativo e atento a quaisquer questões que poderiam ser adotadas a fim de melhorar o processo."
Guilherme de Almeida
Engenheiro — Construcerf
"A parceria com a CG ambiental proporcionou à Adhetech um imenso suporte em assuntos extremamente burocráticos e complicados. Profissionais extremamente transparentes e capacitados, sempre cumprindo os prazos estabelecidos nos escopos de trabalhos iniciais. Com certeza estamos satisfeitos com os serviços prestados."
Matheus franco
Analista administrativo — Adhetech
“Ficamos muito felizes pela escolha da CG Ambiental para realizar os serviços contratados. Pessoal altamente capacitado, não medem esforços para ajudar, estão sempre prontos e trabalhando de maneira muito clara e objetiva. Nos deixando tranquilos e confortáveis para realização de processos burocráticos."
Jéssica Paulino
Farmacêutica Resp. Técnica — Cryo Service
“Gostei do atendimento e agilidade das respostas. A CG se portou com excelente flexibilidade e atendeu as nossas expectativas.”
Gilberto Penteado de Almeida
Diretor Comercial — Construcerf Engenharia
Importância do CDL para o Desenvolvimento Sustentável
O CDL não apenas facilita a vida dos empreendedores, mas também é um passo significativo em direção ao desenvolvimento sustentável. Ao permitir que empresas de menor impacto ambiental operem com menos barreiras, a legislação promove a criação de novos negócios que podem contribuir para a economia local, sem comprometer a integridade ambiental.
Quem tem direito ao CDL?
As empresas passíveis de licenciamento, ou seja, as que em determinado período não produzirão resíduos nem terão vocação poluidora, poderão solicitar a dispensa da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI), precisando apenas da Licença de Operação (LO). Para estas empresas caberá também a solicitação da CDL.
Em São Paulo, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) é a responsável pelo Licenciamento Ambiental, previsto na Lei Estadual nº 13.542, de 8 de maio de 2009. Ela estabelece como sua competência a emissão de alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais, e de licenças de localização relativas ao zoneamento industrial metropolitano; fiscalização e imposição de penalidades; expedição de normas técnicas específicas e suplementares; entre outras atribuições.
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Qual a diferença entre o CDL e o DAIL (Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento Ambiental)?
O DAIL é aplicável para atividades que não requerem licenciamento ambiental, considerando-as isentas devido ao seu baixo impacto. Atualmente, não existe mais a possibilidade de obter o Certificado de Dispensa de Licença (CDL). Portanto, todas as operações devem se basear no DAIL, que é o único documento necessário para validar atividades que não geram poluição significativa.
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Como obter o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental?
A forma mais rápida e eficiente de se obter o CDL é através de uma consultoria ambiental. Elas possuem expertise na emissão e regularização de licenças, certificados e documentos em geral requeridos pelos órgãos ambientais. Assim, facilitam e agilizam os trâmites necessários para a obtenção do CDL e de inúmeras outras licenças.

A CG Ambiental é uma consultoria que possui ampla experiência na realização de CDL, e já auxiliou inúmeras empresas na obtenção do documento. Entre em contato e saiba como podemos ajudá-lo.
Perguntas frequentes sobre dispensa de licença ambiental
Quais são os benefícios da dispensa de licença ambiental?
Os principais benefícios incluem a redução da burocracia, a aceleração do início das operações, a diminuição dos custos administrativos e a promoção do empreendedorismo sustentável.
Qual a diferença entre o CDL e a DAIL?
O CDL é aplicável quando a atividade da empresa é passível de licenciamento, mas não é praticada, enquanto a DAIL é para atividades que não necessitam de licenciamento ambiental.
Como obter o Certificado de Dispensa de Licença Ambiental?
A forma mais eficiente de obter o CDL é através de uma consultoria ambiental especializada, que pode auxiliar na emissão e regularização de documentos necessários junto aos órgãos ambientais.
Quais atividades estão isentas de licenciamento ambiental?
As atividades isentas de licenciamento são aquelas que não geram resíduos ou poluição significativa, como algumas atividades administrativas, logísticas e comerciais, conforme definido na legislação ambiental vigente.
A dispensa de licença ambiental é válida em todo o Brasil?
Sim, a dispensa de licença ambiental é regulamentada em nível federal, mas cada estado pode ter suas especificidades. Portanto, é importante consultar a legislação local e as orientações do órgão ambiental responsável.
CG Ambiental é uma empresa dedicada a oferecer soluções em gestão ambiental para empresas e organizações que desejam adotar práticas sustentáveis e responsáveis. Com uma equipe composta por especialistas na área, o blog da CG Ambiental compartilha conhecimento e oferece serviços personalizados de acordo com as necessidades de cada cliente. Nossa missão é promover a conscientização ambiental e ajudar a transformar o setor empresarial em um ambiente mais sustentável. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a sua empresa a implementar práticas sustentáveis e responsáveis com o meio ambiente.
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