Elaboração de PGRS para empresas

Início » Serviços de Consultoria Ambiental » PGRS: como elaborar o plano de gerenciamento de resíduos

A CG Ambiental elabora, revisa e ajuda a implantar o PGRS de indústrias, comércios e prestadores de serviço em Campinas e região. O plano parte de levantamento na operação, e não de modelo genérico, e tem responsável técnica habilitada: Julianne Tavolaro Serra, engenheira ambiental e sanitarista com registro ativo no CREA.

  • Diagnóstico dos resíduos gerados em cada área da empresa
  • Classificação, segregação, armazenamento e destinação definidos por fluxo
  • Plano escrito com procedimentos, responsáveis, metas e controles
  • Documento de responsabilidade técnica e apoio na declaração no SINIR
  • Orientação da equipe para implantar e manter o plano

O PGRS descreve como uma empresa identifica e gerencia seus resíduos, da geração à destinação. A obrigação depende da atividade e dos materiais gerados.

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Quem precisa elaborar o PGRS e qual é a base legal

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, define os geradores sujeitos ao plano. O artigo 20 inclui categorias como resíduos industriais, de serviços de saúde, de mineração e de determinados serviços de transporte, além de situações específicas no comércio, na prestação de serviços e em outras atividades.

A empresa deve conferir seu enquadramento pela operação e pelos resíduos, considerando as regras do município e do órgão licenciador. Ter poucos funcionários não resolve essa análise. Um estabelecimento pequeno pode gerar resíduos perigosos, enquanto uma atividade maior pode ter fluxos comuns submetidos a condições locais diferentes.

O Decreto nº 10.936/2022 regulamenta a PNRS e complementa a organização das responsabilidades. Quando o plano integra o licenciamento, ele precisa ser compatível com as exigências e as condicionantes aplicáveis. O documento não substitui a licença, a autorização de destinação nem os contratos necessários à execução do manejo.

A ausência do plano exigível ou a execução diferente do que foi declarado pode resultar em exigências, sanções e dificuldades para comprovar a regularidade da destinação. A análise de uma irregularidade depende do fato e da norma aplicável. O objetivo do planejamento é organizar a rotina antes de uma fiscalização ou de um problema com o prestador.

Quem pode elaborar e assinar o PGRS

A Lei nº 12.305/2010 não lista profissões. O artigo 22 exige que a elaboração, a implementação, a operacionalização e o monitoramento do plano tenham “responsável técnico devidamente habilitado”. Na prática, quem define se um profissional pode assumir o PGRS é o conselho de classe dele, pelas atribuições do registro.

Os casos mais comuns são engenheiros com atribuição na área ambiental ou sanitária, registrados no CREA, além de químicos e biólogos com registro ativo nos seus conselhos. Cada um apresenta o documento de responsabilidade técnica do próprio conselho, como a ART. Alguns municípios pedem expressamente profissional de nível superior. Antes de contratar, confira o registro, a atribuição e a exigência do órgão que vai analisar o plano.

Assinar o plano não transfere a obrigação para o profissional. A empresa geradora continua responsável por implantar o PGRS, e contratar transportadores e destinadores não a isenta de responder por danos, conforme o artigo 27 da PNRS.

Na CG Ambiental, a responsável técnica é Julianne Tavolaro Serra, engenheira ambiental e sanitarista formada pela PUC, com registro ativo no CREA. Ela acompanha o levantamento, assina o plano e orienta a implantação.

Como elaborar o plano a partir dos resíduos reais da empresa

Para o passo a passo completo, com a estrutura mínima do documento, veja o guia como elaborar o PGRS da sua empresa.

O primeiro passo é percorrer as áreas geradoras. Produção, manutenção, recebimento, laboratório, escritório, cozinha e armazenamento podem ter resíduos distintos. Registre onde cada material surge, como é acondicionado e quem faz sua retirada interna. Entrevistar apenas o responsável administrativo costuma deixar fluxos relevantes de fora.

Na segunda etapa, levante tipos, quantidades e classificação. Utilize pesagens, notas, comprovantes e estimativas justificadas quando não houver medição disponível. Anote o período considerado e a unidade utilizada. Uma estimativa sem memória de cálculo perde utilidade quando a produção muda ou quando outro profissional precisa conferir os dados.

Em seguida, desenhe o percurso interno e externo. O plano deve apresentar segregação, recipientes, identificação, armazenamento, frequência de retirada, transporte, tratamento e destinação. Avalie incompatibilidades entre materiais, acesso ao abrigo, condições de contenção e responsabilidades de cada setor. Não copie o fluxo de uma empresa com processo produtivo diferente.

O quarto passo é conferir a cadeia contratada. Identifique transportadores, receptores e documentos necessários para cada tipo de resíduo. Contrato, licença e comprovante de destinação cumprem funções diferentes. Uma planilha com nomes comerciais não substitui a verificação de que o destinatário pode receber o material.

Depois, estabeleça responsáveis, metas, treinamento e controles. A meta precisa permitir acompanhamento, por exemplo, melhorar segregação de um fluxo ou reduzir perdas de uma etapa de produção. Defina como medir o resultado e onde guardar as evidências. Por fim, revise o documento com as pessoas que executarão os procedimentos.

Declaração do PGRS no SINIR e relação com o licenciamento

O serviço federal de declaração do plano no SINIR orienta o acesso pelo perfil de gerador. No sistema, a organização informa período, modalidade do plano, dados do empreendimento, responsável técnico e atividade. Confira a orientação oficial antes do preenchimento, inclusive para planos individuais ou coletivos.

A declaração eletrônica não deve ser confundida com a elaboração técnica. Antes de preencher o sistema, a empresa precisa conhecer seus resíduos, procedimentos e responsabilidades. Dados declarados sem levantamento podem reproduzir inconsistências em relatórios, movimentações e documentos apresentados ao licenciador.

Também é necessário observar as instruções do órgão ambiental competente. O serviço federal orienta o protocolo do PGRS junto ao licenciador, com assinatura e documento de responsabilidade técnica cabível. Uma declaração no SINIR não substitui automaticamente um procedimento estadual ou municipal exigido para a unidade.

Em São Paulo, avalie a conexão com a rotina do SIGOR e com os documentos de movimentação e destinação. O plano descreve o sistema de gestão dos resíduos, enquanto MTR, CDF, CADRI e outros registros têm funções próprias. A necessidade de cada documento deve ser verificada para o fluxo correspondente.

Documentos e checklist para iniciar o levantamento

Separe identificação da unidade, descrição das atividades, plantas disponíveis, áreas geradoras, registros de quantidade e documentos dos prestadores. Reúna também licenças, condicionantes, certificados, contratos e procedimentos já utilizados. Se existirem filiais, identifique claramente qual operação está sendo avaliada.

Para cada resíduo, confirme cinco informações antes de fechar a versão técnica: origem, classificação, quantidade, forma de armazenamento e destino. Acrescente a identificação dos responsáveis internos e dos prestadores. Campos vazios devem gerar uma ação de levantamento, em vez de uma informação inventada para completar o documento.

O checklist de implantação inclui recipientes adequados, identificação legível, abrigo compatível, orientação à equipe e rotina para guardar comprovantes. Faça uma verificação em campo depois do treinamento. Se os resíduos continuam misturados ou o abrigo é usado para outros materiais, o plano precisa de ajuste operacional e não apenas de nova assinatura.

Prazo de elaboração, revisão e validade do PGRS

A elaboração depende do acesso à operação, da diversidade de resíduos e da qualidade dos registros. Visitas, medições e esclarecimentos podem ser necessários. O cronograma deve separar o levantamento, a redação, a validação técnica e a implantação dos procedimentos, sem confundir essas entregas com um prazo de aprovação do órgão.

Não aplique uma validade anual única a todas as empresas sem conferir a exigência aplicável. O portal federal de declaração informa o documento como sem validade determinada, mas a operação precisa manter informações atualizadas. Licenças, contratos e regras locais podem exigir revisões ou apresentações em períodos específicos.

Mudanças de processo, geração, fornecedores, instalações ou legislação devem ser avaliadas. Mesmo sem mudança expressiva, acompanhe os indicadores e o cumprimento dos procedimentos. Uma versão antiga que deixou de representar o armazenamento ou o destino dos resíduos não se torna adequada apenas porque permanece arquivada.

Quanto custa o PGRS e o que entra no orçamento

O serviço federal de declaração no SINIR é gratuito, conforme o portal gov.br. Essa gratuidade não significa elaboração técnica gratuita, nem elimina outras taxas de licenciamento eventualmente aplicáveis. A empresa precisa separar a declaração, os honorários profissionais e os custos de executar a destinação.

Os fatores de orçamento incluem número de unidades e áreas geradoras, variedade de resíduos, necessidade de visita, disponibilidade de pesagens, complexidade do armazenamento e apoio à implantação. Treinamentos, atualização de procedimentos e acompanhamento periódico podem compor um escopo diferente da entrega documental inicial.

Ao comparar propostas, confira quais atividades serão realizadas, os documentos de responsabilidade técnica cabíveis e quem validará as informações fornecidas. Não considere equivalentes um formulário preenchido com dados genéricos e um plano construído a partir de levantamento, conferência e orientação operacional.

Erros de implantação e como a CG Ambiental conduz o trabalho

Um erro comum é contratar o plano e continuar executando a coleta da mesma forma. Outro é presumir que o contrato com um destinador transfere todas as responsabilidades do gerador. O controle precisa permitir localizar comprovantes, verificar vencimentos e agir quando um fornecedor muda de condição.

A CG Ambiental pode apoiar o diagnóstico, a organização dos fluxos, a elaboração ou revisão do plano e a orientação para implantação. O serviço parte das características da unidade e das exigências recebidas. Para definir o escopo, informe atividade, localização, resíduos, documentos existentes e prazo que motivou a contratação.

Depois da entrega, mantenha uma pessoa responsável por registrar alterações e comunicar ocorrências. Procedimentos claros de segregação, armazenamento e contratação ajudam a transformar o plano em uma ferramenta de operação. Acompanhamento técnico pode ser dimensionado conforme a complexidade e os controles que a empresa já possui.

Um exemplo é o trabalho com a Excil. A gestão ambiental começou por ajustes no layout da central de resíduos, com elaboração e implantação do PGRS e criação de um plano de atendimento a emergências.

Casos atendidos pela CG Ambiental

Indústria de máquinas agrícolas (Limeira, SP). A empresa precisava organizar a gestão de resíduos e obter o CADRI para a destinação. Fizemos o PGRS e o processo do CADRI, com visita técnica inicial de levantamento e visita final de apresentação. O trabalho levou cerca de quatro meses, e a empresa contratou em seguida a gestão mensal do SIGOR.

Empresa do setor de gás (SP). Em um único projeto, fizemos a renovação da licença de operação junto com o CADRI, o cadastro no SIGOR, o CTF no IBAMA, três RAPPs em atraso e o PGRS. O trabalho levou cerca de nove meses, e a empresa voltou em 2026 para novos serviços.

Os nomes das empresas foram preservados. Prazos e resultados variam conforme cada processo e órgão.

Perguntas frequentes sobre o PGRS

O que é PGRS?

É o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Ele organiza responsabilidades e procedimentos para o manejo dos resíduos da empresa, incluindo geração, segregação, armazenamento, transporte e destinação.

Quem é obrigado a ter PGRS?

Os geradores enquadrados na PNRS e nas exigências aplicáveis à atividade. A avaliação considera resíduos, operação, licenciamento e regras locais, e não apenas o porte comercial da empresa.

Quem pode elaborar e assinar o plano?

Um responsável técnico devidamente habilitado, como exige o artigo 22 da PNRS. Quem define a atribuição é o conselho de classe do profissional, como o CREA no caso de engenheiros, e o plano deve vir com o documento de responsabilidade técnica, como a ART. Na CG Ambiental, a responsável técnica é engenheira ambiental e sanitarista com CREA ativo.

Qual é a diferença entre PGRS e PGRSS?

O PGRSS é específico dos resíduos de serviços de saúde e observa a regulamentação sanitária. O PGRS trata os fluxos gerais submetidos à PNRS e às exigências ambientais aplicáveis.

O PGRS precisa estar no SINIR?

Confira as obrigações da atividade e as orientações do serviço federal de declaração. O preenchimento eletrônico deve refletir um plano técnico e ser compatível com o procedimento do órgão licenciador.

Quanto custa declarar o plano no SINIR?

O serviço federal é gratuito. Honorários de elaboração, visitas, treinamento e custos de destinação são itens separados, definidos conforme o trabalho necessário à empresa.

O plano vence todo ano?

Não existe uma regra anual única para todas as empresas. Verifique licença, órgão competente e condições locais. Mudanças na operação exigem avaliação de atualização mesmo sem vencimento formal.

Uma empresa pequena pode precisar de PGRS?

Sim. A obrigação pode decorrer do tipo de resíduo e da atividade. Porte reduzido não autoriza presumir dispensa, especialmente quando existem resíduos perigosos ou exigências específicas.

O PGRS substitui MTR e CADRI?

Não. Esses instrumentos cumprem funções diferentes. O plano organiza o gerenciamento, enquanto registros de movimentação e autorizações devem ser providenciados quando aplicáveis a cada fluxo.

Quais dados enviar para um orçamento?

Informe atividade, endereço, áreas geradoras, tipos e quantidades de resíduos, número de unidades, documentos existentes e eventuais exigências. Explique se precisa apenas revisar ou também implantar os procedimentos.

Fontes oficiais para conferir o processo

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