O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Ele garante que obras, empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam avaliados e controlados antes de entrarem em operação. No entanto, muitas empresas e profissionais têm dúvidas sobre como começar esse processo e qual é o primeiro passo do licenciamento ambiental.
Entender essa etapa inicial é crucial, pois dela dependem a definição das exigências técnicas, o cumprimento das normas legais e a viabilidade do próprio empreendimento. Neste artigo, exploraremos em detalhes qual é esse primeiro passo, sua base legal e sua importância.
O que é o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar impacto ambiental.
Trata-se de uma exigência legal prevista na Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentada pela Resolução CONAMA nº 237/1997. O objetivo é compatibilizar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, reduzindo riscos e garantindo sustentabilidade.
Saiba mais sobre: CIPA e SIPAT: entenda o que significa cada uma
Veja o que os nossos clientes falam da CG Ambiental
“Atendimento preciso; prestativo; eficiente e de qualidade.”
Luis
“Contratamos a CG Ambiental para nos assessorar em um processo ambiental e ficamos extremamente satisfeitos com o serviço prestado. A equipe foi sempre muito atenciosa, ágil e comprometida, demonstrando profundo conhecimento técnico e total responsabilidade em cada etapa do processo. Todas as nossas dúvidas foram esclarecidas com clareza e prontidão, o que nos trouxe segurança e tranquilidade ao longo do trabalho.”
Roberto
"A CG Ambiental é uma empresa que entende as necessidades do cliente e ajuda na solução de problemas.”
Dante
“A equipe da CG Ambiental demonstra grande atenção e compromisso com a entrega de valor. Sempre nos atendem prontamente, com flexibilidade e disposição. Sua atuação tem sido fundamental para elevar nosso nível de conscientização ambiental, fortalecendo a nossa parceria.”
Lucas
”A CG Ambiental presta um serviço de excelência em todas as fases da geração de resíduos tanto os líquidos quantos os sólidos e além disso, nos dá soluções precisas para resolver os problemas na tratativa junto aos órgãos ambientais, municipais, estaduais e federais.”
Ronaldo
“Profissionais altamente qualificados e dedicados, o Senhor Henrique que nos atende sempre com maestria e profissionalismo, super dedicado e altamente qualificado, parabéns excelente profissional”
Josiel
“A Cg é uma empresa que sempre está disposta a ajudar da melhor forma, possui um diferencial que nos auxiliam bastante.”
Jefferson Fernandes
“Imensamente satisfeita e grata pelo trabalho prestado à nós da Telmec, em todos os meios de comunicação, sempre tive retorno de forma rápida e esclarecedora. Todos muitos prestativos e solícitos, minha gratidão em especial ao Henrique, que foi quem tratei mais diretamente em relação à minha obra.”
Ana Tamires
“Até o momento, tenho tido uma experiência muito boa com o serviço. As demandas foram atendidas de forma rápida e eficaz, e o suporte técnico tem sido fundamental, sempre disponível para ajudar quando necessário.”
Sarah Rocha Mesquita
“Rápidos, educados, prestativos.”
Juliana
“A CG ambiental, vem nos ajudando em apoio as obras da Telmec, através dos estudos, consultoria em relação a área ambiental, através de ações aplicáveis a obra.”
Tayara Avelar
“A Cg tem se destacado como uma consultoria fundamental no processo de implementação das adequações ambientais. O apoio oferecido foi essencial, proporcionando conteúdo de alta qualidade nas palestras, o que contribuiu significativamente para a compreensão e aplicação das mudanças necessárias. Além disso, a abordagem adotada pela Cg se mostrou eficaz ao envolver todo o time, criando um ambiente de conscientização coletiva. A maneira como a consultoria despertou o interesse dos colaboradores foi notável, incentivando o engajamento e a adoção de práticas mais sustentáveis dentro da empresa." Este feedback valoriza a qualidade do serviço prestado, a eficácia da abordagem e o impacto positivo na conscientização dos colaboradores.”
Camili Santiago
“Gostaria de compartilhar minha excelente experiência com o atendimento da consultoria da CG Ambiental que contratamos para nossa empresa. Desde o início, fomos atendidos de maneira profissional e extremamente competente. A equipe da CG demonstrou um profundo conhecimento das questões ambientais que impactam o nosso setor e ofereceu soluções práticas e eficientes para garantir a conformidade com as normas e regulamentos. Além disso, o acompanhamento contínuo e a atenção personalizada às nossas necessidades específicas foram diferenciais importantes. A consultoria não só nos ajudou a melhorar nossos processos internos, mas também nos proporcionou insights valiosos sobre como tornar nossas operações mais sustentáveis. Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado e, sem dúvida, a parceria tem sido um fator essencial para o sucesso das nossas iniciativas ambientais. Recomendamos a consultoria com confiança para outras empresas que busquem orientação especializada e comprometida com a sustentabilidade.”
Alec Yuri De Sordi
“Em todo o processo fomos muito bem atendidos!”
Bruna Carolina Miranda
“Serviços prometidos e cumpridos.”
Caio Falaguasta de Mendonça
“Excelente atendimento e dedicação ao processo, recebi os devidos retornos e atenção que o trabalho exigia, parabéns!!!”
Marcelo Carvalho
“Excelente empresa, com profissionais altamente qualificados. Além de ter como diferencial o suporte e atendimento ao cliente quando necessário.”
William Vogel
“A CG atuou na liberação das licenças ambientais do empreendimento.”
César
“A CG presta um serviço com muita qualidade.”
Beatriz
“Empresa muito responsável e que sempre me ajudou em todas minhas solicitações.”
Jefferson Fernandes
Gostaria de expressar minha satisfação com os serviços prestados pela CG Ambiental. A equipe é extremamente competente, sempre disponível para atender e esclarecer todas as dúvidas de maneira prestativa e eficiente. O atendimento é ágil e supera as expectativas, tornando o processo muito mais tranquilo. Com certeza, voltaremos a contratar seus serviços e recomendaria a empresa a qualquer pessoa que precise de uma assessoria ambiental de qualidade.
Karla Aline Soares da Rocha
"Rápido e eficiente"
Andreia Ramalho
"Funcionários sempre atendendo de prontidão a qualquer tipo de solicitação. O atendimento foi excelente. Sempre muito prestativo e atento a quaisquer questões que poderiam ser adotadas a fim de melhorar o processo."
Guilherme de Almeida
"A parceria com a CG ambiental proporcionou à Adhetech um imenso suporte em assuntos extremamente burocráticos e complicados. Profissionais extremamente transparentes e capacitados, sempre cumprindo os prazos estabelecidos nos escopos de trabalhos iniciais. Com certeza estamos satisfeitos com os serviços prestados."
Matheus franco
“Ficamos muito felizes pela escolha da CG Ambiental para realizar os serviços contratados. Pessoal altamente capacitado, não medem esforços para ajudar, estão sempre prontos e trabalhando de maneira muito clara e objetiva. Nos deixando tranquilos e confortáveis para realização de processos burocráticos."
Jéssica Paulino
“Gostei do atendimento e agilidade das respostas. A CG se portou com excelente flexibilidade e atendeu as nossas expectativas.”
Gilberto Penteado de Almeida
Saiba mais sobre: CTF-Ibama
Saiba mais sobre: SINIR
Saiba mais sobre: Cores da Coleta Seletiva
O primeiro passo do licenciamento ambiental
O primeiro passo do licenciamento ambiental é o protocolo da solicitação da licença junto ao órgão ambiental competente, acompanhado de informações sobre o empreendimento. Essa etapa inicial, chamada de Requerimento de Licença Ambiental, é fundamental para que o órgão público identifique o tipo de licença necessária e defina os estudos ambientais a serem apresentados.
No Brasil, o licenciamento é dividido em três licenças principais: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O primeiro passo consiste justamente em solicitar a Licença Prévia, que é concedida na fase de planejamento do empreendimento.
Essa licença atesta a viabilidade ambiental do projeto, aprova sua localização e estabelece requisitos básicos a serem seguidos nas fases posteriores.
Documentos exigidos no primeiro passo
Ao protocolar o pedido de licença, o empreendedor deve apresentar uma série de documentos, que variam conforme o porte da atividade e o potencial poluidor. Em geral, são solicitados:
- Requerimento formal ao órgão ambiental.
- Informações básicas sobre o empreendimento (localização, dimensões, finalidade).
- Cadastro técnico do responsável legal.
- Estudos ambientais prévios, que podem ir desde um Relatório Ambiental Simplificado (RAS) até um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), dependendo do caso.
Esses documentos são analisados para que o órgão determine a viabilidade do projeto e os condicionantes necessários.
Importância da Licença Prévia
A Licença Prévia é a primeira das três etapas do licenciamento ambiental. Ela não autoriza a instalação da obra, mas confirma que o projeto é ambientalmente viável.
Sem a Licença Prévia, o empreendedor não pode avançar para as etapas seguintes. Além disso, esse documento serve como uma garantia inicial para investidores e financiadores, que passam a ter segurança de que o projeto respeita a legislação ambiental vigente.
Estudos ambientais no primeiro passo
Um dos pontos mais importantes desse primeiro passo é a definição dos estudos ambientais que devem ser apresentados. O tipo de estudo depende da complexidade da obra e do potencial impacto.
Projetos de menor porte podem necessitar apenas de relatórios simplificados, enquanto atividades com grande impacto, como hidrelétricas, rodovias ou mineradoras, exigem um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) acompanhado do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Esses estudos são analisados tecnicamente e, quando necessário, submetidos a audiências públicas para garantir a participação da sociedade.
Órgãos competentes
O órgão responsável por analisar e conceder o licenciamento ambiental depende da abrangência do empreendimento:
- Órgãos municipais de meio ambiente: responsáveis por atividades de impacto local.
- Órgãos estaduais, geralmente secretarias ou fundações ambientais: responsáveis por empreendimentos de médio e grande porte dentro do estado.
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis): responsável por empreendimentos de impacto nacional ou que ultrapassem os limites de um estado, como rodovias federais ou obras em áreas de fronteira.
Portanto, o primeiro passo também envolve identificar qual é o órgão competente para receber a solicitação da Licença Prévia.
Desafios do primeiro passo
O protocolo da licença ambiental pode parecer simples, mas exige atenção a diversos detalhes. Muitas vezes, empreendedores enfrentam dificuldades devido à documentação incompleta, ao desconhecimento da legislação ou à falta de profissionais qualificados para elaborar os estudos ambientais.
Outro desafio é a morosidade dos processos, que podem se arrastar por meses ou anos. Por isso, planejar bem o primeiro passo é determinante para evitar atrasos no andamento do projeto.
Benefícios de um bom planejamento inicial
Iniciar corretamente o licenciamento ambiental traz uma série de benefícios. Além de garantir conformidade legal, um processo bem conduzido ajuda a:
- Reduzir custos futuros com multas ou adequações inesperadas.
- Ganhar credibilidade junto a investidores e parceiros comerciais.
- Prevenir impactos ambientais graves que poderiam comprometer a reputação do empreendimento.
- Evitar conflitos sociais decorrentes da má gestão ambiental.
Assim, o primeiro passo do licenciamento ambiental não deve ser visto apenas como uma exigência burocrática, mas como um investimento em segurança jurídica e sustentabilidade.
Perguntas Frequentes (FAQ)
- Qual é exatamente o primeiro passo do licenciamento ambiental?
É o protocolo da solicitação de licença junto ao órgão ambiental competente, geralmente a Licença Prévia, acompanhada da documentação e dos estudos ambientais exigidos. - O que é a Licença Prévia?
É a primeira etapa do licenciamento, concedida ainda na fase de planejamento. Ela confirma a viabilidade ambiental do projeto e estabelece diretrizes para as próximas fases. - Todos os empreendimentos precisam apresentar um EIA/RIMA no primeiro passo?
Não. Apenas atividades com grande potencial de impacto exigem o EIA/RIMA. Projetos menores podem apresentar relatórios simplificados, como o RAS. - Qual órgão é responsável por conceder a primeira licença?
Depende do alcance do empreendimento. Órgãos municipais analisam impactos locais, órgãos estaduais cuidam de atividades dentro do estado, e o IBAMA é responsável por projetos de impacto nacional. - O que acontece se o empreendedor não solicitar a Licença Prévia?
Ele não pode dar continuidade ao projeto. Caso opere sem licenciamento, está sujeito a multas, embargos e até processos criminais. - O licenciamento ambiental é apenas uma exigência legal?
Não. Além de obrigatório, ele é uma ferramenta de planejamento, prevenção e gestão de riscos, que contribui para a sustentabilidade do empreendimento.
Conclusão
O primeiro passo do licenciamento ambiental, o requerimento da Licença Prévia, é uma etapa fundamental que avalia a viabilidade ambiental do empreendimento e estabelece as diretrizes para as fases subsequentes.
Com um planejamento cuidadoso, documentação completa e estudos técnicos consistentes, é possível minimizar riscos, evitar atrasos e garantir conformidade com a legislação ambiental.
Nossa equipe oferece serviços especializados de licenciamento ambiental, auxiliando empreendedores na elaboração de estudos, protocolo de documentos e acompanhamento de todo o processo.
Entre em contato conosco para assegurar que seu projeto seja conduzido de forma sustentável e em harmonia com o meio ambiente.
Referências
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Regulamenta os aspectos do licenciamento ambiental no Brasil. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=237.
Resolução CONAMA nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Estabelece diretrizes para o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=23.
IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Procedimentos e diretrizes para o licenciamento ambiental. Disponível em: https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/licenciamento-ambiental.
Ministério do Meio Ambiente. Licenciamento ambiental e sustentabilidade. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/gestao-ambiental/licenciamento-ambiental.
CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Diretrizes para o licenciamento ambiental no estado de São Paulo. Disponível em: https://cetesb.sp.gov.br/licenciamento-ambiental/.
MMA – Manual de Licenciamento Ambiental. Guia prático para empreendedores. Disponível em: https://www.gov.br/mma/pt-br/assuntos/gestao-ambiental/licenciamento-ambiental/manual-de-licenciamento.
CG Ambiental é uma empresa dedicada a oferecer soluções em gestão ambiental para empresas e organizações que desejam adotar práticas sustentáveis e responsáveis. Com uma equipe composta por especialistas na área, o blog da CG Ambiental compartilha conhecimento e oferece serviços personalizados de acordo com as necessidades de cada cliente. Nossa missão é promover a conscientização ambiental e ajudar a transformar o setor empresarial em um ambiente mais sustentável. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a sua empresa a implementar práticas sustentáveis e responsáveis com o meio ambiente.
