Para abrir uma empresa, é sabido que existe a necessidade de uma série de alvarás e licenças para regularizar o funcionamento do negócio e evitar penalidades dos órgãos competentes. Dentre estes documentos está a licença ambiental (ou licenciamento ambiental), exigido pela gestão pública.
Neste artigo vamos detalhar o que é a licença ambiental, quem precisa emitir, quais os tipos, quais os documentos necessários, e, por fim, como obtê-la.
O que é licença ambiental?
Concedida pelos órgãos ambientais estaduais e também pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a licença ambiental é um documento que estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa.
Somente com este documento ambiental estarão autorizados a localização, instalação, funcionamento e ampliação das atividades da empresa. Além de garantir um diferencial no mercado, o documento comprova a responsabilidade da empresa com o meio ambiente e desenvolvimento sustentável, bem como obtenção de linhas de crédito e financiamento diferenciadas em alguns bancos.
Veja o que os nossos clientes falam da CG Ambiental
“Atendimento preciso; prestativo; eficiente e de qualidade.”
Luis
“Contratamos a CG Ambiental para nos assessorar em um processo ambiental e ficamos extremamente satisfeitos com o serviço prestado. A equipe foi sempre muito atenciosa, ágil e comprometida, demonstrando profundo conhecimento técnico e total responsabilidade em cada etapa do processo. Todas as nossas dúvidas foram esclarecidas com clareza e prontidão, o que nos trouxe segurança e tranquilidade ao longo do trabalho.”
Roberto
"A CG Ambiental é uma empresa que entende as necessidades do cliente e ajuda na solução de problemas.”
Dante
“A equipe da CG Ambiental demonstra grande atenção e compromisso com a entrega de valor. Sempre nos atendem prontamente, com flexibilidade e disposição. Sua atuação tem sido fundamental para elevar nosso nível de conscientização ambiental, fortalecendo a nossa parceria.”
Lucas
”A CG Ambiental presta um serviço de excelência em todas as fases da geração de resíduos tanto os líquidos quantos os sólidos e além disso, nos dá soluções precisas para resolver os problemas na tratativa junto aos órgãos ambientais, municipais, estaduais e federais.”
Ronaldo
“Profissionais altamente qualificados e dedicados, o Senhor Henrique que nos atende sempre com maestria e profissionalismo, super dedicado e altamente qualificado, parabéns excelente profissional”
Josiel
“A Cg é uma empresa que sempre está disposta a ajudar da melhor forma, possui um diferencial que nos auxiliam bastante.”
Jefferson Fernandes
“Imensamente satisfeita e grata pelo trabalho prestado à nós da Telmec, em todos os meios de comunicação, sempre tive retorno de forma rápida e esclarecedora. Todos muitos prestativos e solícitos, minha gratidão em especial ao Henrique, que foi quem tratei mais diretamente em relação à minha obra.”
Ana Tamires
“Até o momento, tenho tido uma experiência muito boa com o serviço. As demandas foram atendidas de forma rápida e eficaz, e o suporte técnico tem sido fundamental, sempre disponível para ajudar quando necessário.”
Sarah Rocha Mesquita
“Rápidos, educados, prestativos.”
Juliana
“A CG ambiental, vem nos ajudando em apoio as obras da Telmec, através dos estudos, consultoria em relação a área ambiental, através de ações aplicáveis a obra.”
Tayara Avelar
“A Cg tem se destacado como uma consultoria fundamental no processo de implementação das adequações ambientais. O apoio oferecido foi essencial, proporcionando conteúdo de alta qualidade nas palestras, o que contribuiu significativamente para a compreensão e aplicação das mudanças necessárias. Além disso, a abordagem adotada pela Cg se mostrou eficaz ao envolver todo o time, criando um ambiente de conscientização coletiva. A maneira como a consultoria despertou o interesse dos colaboradores foi notável, incentivando o engajamento e a adoção de práticas mais sustentáveis dentro da empresa." Este feedback valoriza a qualidade do serviço prestado, a eficácia da abordagem e o impacto positivo na conscientização dos colaboradores.”
Camili Santiago
“Gostaria de compartilhar minha excelente experiência com o atendimento da consultoria da CG Ambiental que contratamos para nossa empresa. Desde o início, fomos atendidos de maneira profissional e extremamente competente. A equipe da CG demonstrou um profundo conhecimento das questões ambientais que impactam o nosso setor e ofereceu soluções práticas e eficientes para garantir a conformidade com as normas e regulamentos. Além disso, o acompanhamento contínuo e a atenção personalizada às nossas necessidades específicas foram diferenciais importantes. A consultoria não só nos ajudou a melhorar nossos processos internos, mas também nos proporcionou insights valiosos sobre como tornar nossas operações mais sustentáveis. Estamos muito satisfeitos com o trabalho realizado e, sem dúvida, a parceria tem sido um fator essencial para o sucesso das nossas iniciativas ambientais. Recomendamos a consultoria com confiança para outras empresas que busquem orientação especializada e comprometida com a sustentabilidade.”
Alec Yuri De Sordi
“Em todo o processo fomos muito bem atendidos!”
Bruna Carolina Miranda
“Serviços prometidos e cumpridos.”
Caio Falaguasta de Mendonça
“Excelente atendimento e dedicação ao processo, recebi os devidos retornos e atenção que o trabalho exigia, parabéns!!!”
Marcelo Carvalho
“Excelente empresa, com profissionais altamente qualificados. Além de ter como diferencial o suporte e atendimento ao cliente quando necessário.”
William Vogel
“A CG atuou na liberação das licenças ambientais do empreendimento.”
César
“A CG presta um serviço com muita qualidade.”
Beatriz
“Empresa muito responsável e que sempre me ajudou em todas minhas solicitações.”
Jefferson Fernandes
Gostaria de expressar minha satisfação com os serviços prestados pela CG Ambiental. A equipe é extremamente competente, sempre disponível para atender e esclarecer todas as dúvidas de maneira prestativa e eficiente. O atendimento é ágil e supera as expectativas, tornando o processo muito mais tranquilo. Com certeza, voltaremos a contratar seus serviços e recomendaria a empresa a qualquer pessoa que precise de uma assessoria ambiental de qualidade.
Karla Aline Soares da Rocha
"Rápido e eficiente"
Andreia Ramalho
"Funcionários sempre atendendo de prontidão a qualquer tipo de solicitação. O atendimento foi excelente. Sempre muito prestativo e atento a quaisquer questões que poderiam ser adotadas a fim de melhorar o processo."
Guilherme de Almeida
"A parceria com a CG ambiental proporcionou à Adhetech um imenso suporte em assuntos extremamente burocráticos e complicados. Profissionais extremamente transparentes e capacitados, sempre cumprindo os prazos estabelecidos nos escopos de trabalhos iniciais. Com certeza estamos satisfeitos com os serviços prestados."
Matheus franco
“Ficamos muito felizes pela escolha da CG Ambiental para realizar os serviços contratados. Pessoal altamente capacitado, não medem esforços para ajudar, estão sempre prontos e trabalhando de maneira muito clara e objetiva. Nos deixando tranquilos e confortáveis para realização de processos burocráticos."
Jéssica Paulino
“Gostei do atendimento e agilidade das respostas. A CG se portou com excelente flexibilidade e atendeu as nossas expectativas.”
Gilberto Penteado de Almeida
Saiba mais sobre a história e as leis por trás do licenciamento ambiental
Quais empresas precisam de licença ambiental?
Ela é obrigatória para empresas dos seguintes setores:
- Indústrias;
- Mineração;
- Transporte, terminais e depósitos;
- Obras civis;
- Atividades agropecuárias: agricultura, florestas, caça e pesca;
- Serviços de utilidade, como produção e distribuição de energia elétrica, tratamento de água e esgoto, etc.;
- Biotecnologia;
- Empreendimentos turísticos, urbanísticos e de lazer.
Tipos de licenças ambientais
Os diferentes tipos de licenciamentos ambientais também podem ser considerados como etapas. Cada uma compõe uma parte do processo até obtenção da permissão de funcionamento da empresa. Sendo assim, quando dizemos que uma empresa recebeu sua licença ambiental, na realidade estamos nos referindo ao fato de que ela completou o processo até emitir a licença de operação (LO).
Segue abaixo os tipos de licenças:
Licença Prévia (LP)
É a primeira etapa do licenciamento e deve ser solicitada na fase de planejamento do negócio. Vai definir a viabilidade ambiental da atividade e estabelecer as condições de preservação ambiental na localidade onde a empresa vai atuar. É válida por dois anos.
Licença de Instalação (LI)
Verifica a adequação da obra ao meio ambiente, incluindo as medidas de controle ambiental e demais exigências técnicas necessárias, autorizando o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos. Validade de três anos.
Licença de Operação (LO)
Permite o funcionamento do empreendimento mediante o cumprimento integral das exigências técnicas contidas na Licença de Instalação. Validade de dois a cinco anos.
Documentos necessários para o processo de licenciamento
Quanto aos documentos técnicos necessários no processo, já incluindo LP, LI e LO, estão:
- Estudos Ambientais (EIA/RIMA, PCA, RCA);
- Projeto Básico Ambiental (PAE, PGRS, PRAD, Programas de monitoramento, educação ambiental);
- Contrato Social ou Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado – JUCESP ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas;
- Matrícula do imóvel;
- Certidão da Prefeitura Municipal;
- Certidão de uso e ocupação do solo emitida pela Prefeitura Municipal
- Manifestação do órgão ambiental municipal, nos termos do disposto na Resolução SMA nº 22/2009 e na Resolução CONAMA 237/97. Exceção: Município de São Paulo;
- Para municípios localizados na Região Metropolitana de São Paulo:
Manifestação do órgão ou entidade responsável pelo sistema público de esgotos, contendo o nome da Estação de Tratamento de Esgotos que atenderá o empreendimento a ser licenciado; - Comprovante de Fornecimento de água e coleta de esgotos;
- Comprovante de pagamento de taxa de água e esgoto do imóvel ou certidão do órgão responsável por tais serviços, informando se o local é atendido pelas redes de distribuição de água e coleta de esgoto;
- Memorial de Caracterização do Empreendimento – MCE;
- Plantas conforme modelo;
- Croqui de Localização, indicando o uso do solo e construções existentes nas imediações do empreendimento, num raio mínimo de 100m. Se houver curso d’água ou nascente, num raio de 100 m do Empreendimento, apresentar no croqui detalhado a distância das edificações em relação ao(s) corpo(s) d’água e ou nascente(s);
- Disposição física dos equipamentos, que pode ser demonstrada em croqui ou em planta baixa da construção;
- Fluxograma do processo produtivo;
- Roteiro de acesso até o local a ser licenciado para permitir a inspeção no local;
- Outorga de implantação do empreendimento emitida pelo DAEE, se houver captação de águas subterrâneas ou superficiais ou lançamento de efluentes líquidos em corpo d’água;
- Anuência da empresa concessionária, se o empreendimento pretenda se instalar próximo a rodovias e lançar suas águas pluviais na faixa de domínio dessas rodovias;
- Ficha de Caracterização da Atividade – FCA, informados pelo IPHAN;
- Se o imóvel estiver localizado em área rural, apresentação do registro no CAR, contendo as informações declaradas no Sistema;
- Para atividades com potencial atrativo de fauna da Portaria n° 741/GC3, de 23/05/2018 referente ao Plano Básico de Gerenciamento de Risco de Fauna nos Aeródromos Brasileiros, apresentar a documentação adicional requerida;
- Manifestação conclusiva do IPHAN acerca da emissão da Licença de Operação;
- Comprovante de Inscrição do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, dispensados os empreendimentos que exerçam atividades que não constam na tabela;
- Plano de Logística Reversa, se a atividade estiver na lista.
Como realizar o processo para obter a Licença Ambiental
Por se tratar de um longo processo, que exige várias etapas e documentações específicas, o ideal é que seja feita a contratação de uma consultoria ambiental para guiar a jornada. Estas assessorias atuam especificamente na emissão de documentos de regularização ambiental, e, portanto, possuem expertise e competências legais para realizar o processo. São o meio mais comum procurado pelas empresas para a obtenção do documento.
A CG Ambiental é uma consultoria ambiental com ampla expertise no mercado, e já atuou na obtenção de inúmeras licenças ambientais para empresas de diferentes segmentos. Atuamos no processo do licenciamento ambiental e na emissão de todos os documentos necessários aqui listados. Realizamos desde o planejamento até o acompanhamento e renovação. Entre em contato!
CG Ambiental é uma empresa dedicada a oferecer soluções em gestão ambiental para empresas e organizações que desejam adotar práticas sustentáveis e responsáveis. Com uma equipe composta por especialistas na área, o blog da CG Ambiental compartilha conhecimento e oferece serviços personalizados de acordo com as necessidades de cada cliente. Nossa missão é promover a conscientização ambiental e ajudar a transformar o setor empresarial em um ambiente mais sustentável. Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar a sua empresa a implementar práticas sustentáveis e responsáveis com o meio ambiente.
