O vocabulário ambiental é cheio de siglas e termos técnicos que, para quem não é da área, podem parecer um idioma à parte. Este glossário ambiental reúne os principais conceitos do licenciamento, da gestão de resíduos e do compliance ambiental que aparecem no dia a dia de gestores, donos de empresa e responsáveis por compliance.
A proposta é servir de referência rápida: sempre que surgir uma sigla desconhecida em um processo ambiental, você encontra aqui o significado e o contexto. Os termos estão organizados por área para facilitar a consulta.
Órgãos e legislação
Política Nacional do Meio Ambiente — A Lei 6.938/1981 é a base do sistema ambiental brasileiro. Criou o licenciamento como instrumento e definiu princípios da política ambiental.
CONAMA — Conselho Nacional do Meio Ambiente. Órgão que edita resoluções que regulamentam temas ambientais, como a Resolução CONAMA 237/1997, que estrutura o licenciamento.
IBAMA — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Órgão federal responsável por licenciamento de impacto nacional e pela fiscalização ambiental. Mais informações no site do IBAMA.

Veja o que os nossos clientes falam da CG Ambiental
CETESB — Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Órgão estadual licenciador em SP.
SISNAMA — Sistema Nacional do Meio Ambiente. Conjunto de órgãos ambientais nas esferas federal, estadual e municipal.
Licenciamento ambiental
LP (Licença Prévia) — Primeira licença do rito trifásico. Atesta a viabilidade ambiental do empreendimento na fase de planejamento.
LI (Licença de Instalação) — Autoriza o início da construção do empreendimento conforme o projeto aprovado.
LO (Licença de Operação) — Autoriza o funcionamento do empreendimento após o cumprimento das condicionantes.
Condicionantes — Exigências técnicas estabelecidas nas licenças que precisam ser cumpridas pelo empreendedor.
EIA/RIMA — Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Estudos exigidos para empreendimentos de significativo impacto.
RAP — Relatório Ambiental Preliminar. Estudo exigido para empreendimentos de impacto intermediário.
EIV — Estudo de Impacto de Vizinhança. Avalia os efeitos de um empreendimento sobre a vizinhança urbana. Veja mais sobre o estudo de impacto de vizinhança.
Áreas protegidas
APP (Área de Preservação Permanente) — Área protegida pela função ambiental de preservar recursos hídricos, solo e biodiversidade. Saiba mais sobre área de preservação permanente.
Reserva Legal — Percentual de área de um imóvel rural que deve ser mantido com cobertura vegetal nativa.
Unidade de Conservação — Espaço territorial com características naturais relevantes, legalmente protegido.
Gestão de resíduos
PGRS — Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Documento que descreve o manejo de resíduos de uma atividade.
PGRSS — Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Versão específica para o setor de saúde.
PGRCC — Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil. Versão específica para obras.
Resíduos Classe I — Resíduos perigosos, com características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
Resíduos Classe II — Resíduos não perigosos, subdivididos em não inertes (II-A) e inertes (II-B). Entenda melhor o que são resíduos sólidos.
CADRI — Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental. Documento que autoriza o transporte e a destinação de determinados resíduos em SP.
MTR — Manifesto de Transporte de Resíduos. Documento que rastreia o transporte de resíduos da origem à destinação.
SINIR — Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos.
Logística reversa — Sistema que responsabiliza fabricantes e comerciantes pelo retorno de produtos pós-consumo.
Cadastros e obrigações federais
CTF — Cadastro Técnico Federal do IBAMA. Registro obrigatório para atividades potencialmente poluidoras.
TCFA — Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, vinculada ao CTF.
RAPP — Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras, entregue ao IBAMA.
CR — Certificado de Regularidade emitido pelo IBAMA.
Conformidade e recuperação
Passivo ambiental — Conjunto de obrigações e danos ambientais acumulados por uma empresa que precisam ser regularizados.
TCRA — Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental. Compromisso formal de recuperar ou compensar uma área.
Compensação ambiental — Medida que contrabalança impactos ambientais não evitáveis de um empreendimento.
Condicionante de licença — Obrigação específica vinculada à validade de uma licença ambiental.
Por que dominar esse vocabulário importa
Conhecer esses termos não é só uma questão de linguagem — é o que permite a um gestor entender o que o órgão ambiental está exigindo, avaliar prazos e dimensionar obrigações. A maior parte dos atrasos e irregularidades em processos ambientais começa em mal-entendidos sobre o que cada exigência significa.
Quando o volume de obrigações cresce, manter o controle de licenças, prazos e condicionantes passa a exigir estrutura dedicada. É isso que uma gestão de licenças ambientais organizada oferece.

Precisa de ajuda com a regularização ambiental da sua empresa?
A equipe da CG Ambiental pode orientar sua empresa sobre licenciamento ambiental, documentos obrigatórios, gestão de resíduos, certificações e demais exigências ambientais.
Perguntas frequentes sobre termos ambientais
Qual a diferença entre LP, LI e LO?
São as três licenças do rito trifásico: a Prévia atesta viabilidade, a de Instalação autoriza a construção e a de Operação autoriza o funcionamento.
O que é uma condicionante ambiental?
É uma exigência técnica vinculada a uma licença que precisa ser cumprida pelo empreendedor para manter a validade do documento.
Qual a diferença entre PGRS, PGRSS e PGRCC?
São planos de resíduos para setores diferentes: geral (PGRS), saúde (PGRSS) e construção civil (PGRCC).
O que é passivo ambiental?
É o conjunto de obrigações e danos ambientais acumulados por uma empresa que precisam ser regularizados.
Para que serve o CTF do IBAMA?
O Cadastro Técnico Federal registra atividades potencialmente poluidoras junto ao IBAMA e está vinculado à taxa de controle e fiscalização.
Conte com quem domina esse vocabulário na prática
Entender os termos é o começo; aplicá-los corretamente em processos reais é o que mantém uma empresa regular. A CG Ambiental traduz essas exigências em ações concretas e cuida da gestão de licenças ambientais de empresas de todos os portes. Para organizar as obrigações ambientais da sua empresa, fale com a equipe da CG Ambiental.
A Equipe CG Ambiental reúne profissionais que atuam com consultoria, licenciamento, gestão de resíduos, estudos ambientais e conformidade legal. Os conteúdos do blog são produzidos a partir da experiência prática em projetos ambientais, acompanhamento regulatório e revisão técnica multidisciplinar, com o objetivo de orientar empresas sobre obrigações, riscos e boas práticas em gestão ambiental.













